STF decreta prisão de João Paulo Cunha

Parlamentar foi condenado no julgamento do mensalão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro

Penal. Recurso especial representativo de controvérsia.

Regime aberto. Condições especiais. Prestação de serviços à comunidade.

Tribunal do Júri condena mecânico por crimes contra a vida

Ele foi condenado a oito anos e dois meses de reclusão pela prática de um homicídio consumado e uma tentativa de homicídio

TJ confirma condenação para assaltante de posto de combustível

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou recurso interposto por Robério Rodrigues Corrêa, contra sentença da comarca de Itapema, que lhe condenou a seis anos e seis meses de prisão pela prática de roubo qualificado.

Condenado por tráfico de drogas pede HC no Supremo

Cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada pede suspensão de prisão preventiva

TJSC confirma seis anos de prisão para estuprador

Condenado por homicídio qualificado não consegue progressão de regime

OAB-SC faz nova investida para tirar Beira-Mar do Estado

Reincidência durante liberdade condicional não acarreta perda de dias remidos

Entendimento do tribunal é de que a sanção não está prevista em lei

Juiz solta 33 condenados por crimes hediondos no Tocantins

Homicídio. Motivo fútil.

Sentença Penal

O movimento de manifestação internacional "slutwalk" ou "marcha das vadias" sob a ótica do "comportamento da vítima" do artigo 59 do Código Penal

da mulher vítima de estupro é causa de diminuição da pena do violentador, uma vez que esta teria

Questões de Direito Penal.

Questões de Direito Penal extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado de São Paulo, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: [email protected].

Recurso de embargos infringentes. Réu condenado pela prática de crimes hediondos, tentado e consumado.

Embargos improvidos.

Cometimento de novo delito. Perda de dias remidos e regressão de regime. Desnecessidade de condenação criminal transitada em julgado pelo novo fato. Data-base.

A regressão de regime, por força da imputação de prática de novo crime, implica, como natural, o recomeço, a partir da colocação efetiva do apenado no regime para o qual regredido, do prazo de 1/6 para futura progressão.

STJ mantém preso um dos maiores narcotraficantes da Bahia

Negado habeas corpus a um dos maiores narcotraficantes da Bahia.

Notas sobre a reincidência penal.

Fernando Cesar Faria é graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso. Especializando em Direito Penal e Processo Penal pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Servidor efetivo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Blog: www.fernandofaria.com.br.

Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime

"Possibilidade de progressão para crimes hediondos não significa igualar punição a delitos comuns"